Proposta de emenda aos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil.
A Agência Nacional de Aviação Civil prorroga até o dia 17 de setembro de 2018, o prazo para encaminhamento das contribuições relativas às propostas abaixo submetidas à audiência pública nos termos do Aviso de Audiência Pública nº 14/2018, publicado no Diário Oficial da União de 18 de junho de 2018, Seção 3, página 123:
I – emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 01 (RBAC nº 01), intitulado
“Definições, regras de redação e unidades de medida para uso nos RBAC”;
II – emenda ao RBAC nº 119, intitulado “Certificação: operadores regulares e não regulares”;
III – RBAC nº 121, intitulado “Requisitos operacionais: operações domésticas, de bandeira e
suplementares”; e
IV – RBAC nº 135, intitulado “Requisitos operacionais: operações complementares e por
demanda”.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência – endereço eletrônico abaixo:
remodelagem.servicos@anac.gov.br
E por meio de formulário próprio disponível no endereço abaixo:
https://www.anac.gov.br/participacao-social/audiencias-e-consultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento-1
Fonte: ANAC
