O Presidente Vander Costa fez a abertura do evento “Fórum de Debates CNT” cujo tema é a Reforma Tributária
A Confederação Nacional do Transporte realizou nesta quarta-feira (11) o Fórum de Debates CNT sobre as propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como as consequências para a atividade transportadora. “É possível pensar em uma reforma unificadora de ambos os textos e que impacte positivamente o país, gerando empregos e abrindo vagas. Para tanto, os três pontos fundamentais são: simplificação, não aumento da carga tributária e segurança jurídica”, resumiu o presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa, referindo às PECs nº 45/2019 e nº 110/2019.
Pesquisa realizada pela CNT com empresários do setor do transporte averiguou que a principal preocupação deles é a tributação excessiva. O levantamento revela também que 92,8% dos transportadores estão insatisfeitos com o Sistema Tributário Nacional; e que 93,1% apoiam a realização de uma reforma tributária. Contudo, ainda há desconhecimento sobre as diferenças propostas. A principal dúvida seria quanto ao desenho da IVA, o Imposto sobre Valor Agregado, que tende a substituir os cinco atuais tributos sobre bens e serviços (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS).
Os três painéis do debate
O 1° painel, “Reforma do Sistema Tributário Nacional” segue com os debatedores Marcos Cintra, Secretário especial da Receita Federal do Brasil, Luiz Carlos Hauly, Ex-deputado Federal e relator da PEC 293/2004 na Comissão Especial e Tércio Sampaio, Advogado.
O 2° painel, “As propostas da reforma Tributária e a atividade Transportadora”, serão debatidas pelos palestrantes convidados, Deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC 45/2019 na Comissão Especial, Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), relator da PEC 110/2019, Advogados Tributaristas Tiago Pinto e Valdete Marinheiro como mediadora.
O 3° painel, “Os impactos econômicos da reforma Tributária”, os palestrantes iniciaram a sua participação, começando por Bernardo Appy, Economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal – CCIF, Josué Alfredo Pellegrini, Diretor do Instituto Fiscal independente e tendo como mediador o Presidente Vander Costa.
Ao longo dos dois painéis da manhã, muitos questionamentos puderam ser dirimidos pelos palestrantes. Considerado o “mentor intelectual da reforma tributária”, o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly teve oportunidade de compartilhar seus estudos sobre o assunto e foi enfático em sua defesa de um entendimento abrangente. “Não podemos permitir uma meia reforma do Governo Federal. De gambiarra em gambiarra, já tivemos três grandes crises econômicas”, ressaltou. E afirmou que os principais problemas do sistema adotado no Brasil já estão mapeados: renúncia fiscal; sonegação; dívida ativa; corrupção; e burocracia tributária.
O Senador Roberto Rocha, relator da PEC nº 110/2019, na Comissão Especial da Casa, ponderou que o texto do Senado tende a avançar mais rapidamente, mas que é “real a conexão entre as propostas”. O parlamentar tranquilizou o setor transportador a respeito de aspectos ainda não detalhados, sobretudo, quanto à possibilidade de a IVA vir a onerar serviços que antes estavam isentos ou com alíquota reduzida. “Estamos na linha de chegada para a apresentação do relatório. Nessa construção, a gente parte do princípio da justiça social”, garantiu, lembrando que a chamada regressividade é uma distorção do sistema brasileiro.
Já o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC nº 45/2019, enfatizou o grande desafio é chegar a um texto equilibrado, que “não imponha o peso da reforma para um setor determinado, dessa forma, punindo a produtividade”. Para ele, a reforma “desbloqueará” o desenvolvimento do país e abrirá caminho para novas reformas. “Vai instigar, por exemplo, a administrativa. A partir daí, vai ser muito mais fácil ver a questão da gestão pública. E aí ficará mais claro o quanto o Estado custa para o cidadão”, pontou.
Além de Vander Costa, compuseram a mesa de abertura o senador Wellington Fagundes, presidente da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura); e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.
O presidente da CNT, Vander Costa, afirmou nessa quarta-feira (11.9) que “o setor de transporte apoia a realização de uma reforma tributária que destrave o crescimento econômico do Brasil, possibilitando ganhos de competitividade do setor”. Entretanto, segundo ele, é fundamental que não haja aumento da carga tributária.
“O que estamos pleiteando é coisa bastante simples. O mais importante é que o setor de transporte possa crescer e gerar emprego e renda. Assim, teremos mais pessoas e bens para transportar, estimulando as áreas de cargas e de passageiros”, afirmou, durante o Fórum de Debates “O que esperar da reforma tributária? Impactos das propostas para o transporte”, realizado na sede da CNT (Confederação Nacional do Transporte), em Brasília.
Segundo o presidente da CNT, é possível pensar em uma reforma unificadora e que impacte positivamente o país, gerando empregos e abrindo vagas. “Para tanto, os três pontos fundamentais são: simplificação, não aumento da carga tributária e segurança jurídica”, resumiu Vander Costa, referindo às PECs nº 45/2019 e nº 110/2019.
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, esteve no Fórum da CNT e também ressaltou que o Brasil tem alta carga tributária. Segundo ele, a Câmara quer avançar na agenda de reformas e de garantia de segurança jurídica para o setor privado. “O setor de transporte tem muito a colaborar para que saiam da Câmara dos Deputados e do Senado leis que de fato possam impactar nos investimentos.”
Pesquisa
Durante o fórum, a CNT apresentou os resultados da Pesquisa CNT Reforma Tributária Brasileira, realizada no final de julho, com 900 transportadores de todos os modais. 92,8% estão insatisfeitos com o Sistema Tributário Brasileiro, e 93,1% apoiam a realização de uma reforma tributária. A tributação excessiva é a principal preocupação do setor. A pesquisa mostrou também que 43,3% dos empresários do transporte desconhecem, por enquanto, o teor das propostas que tramitam no Legislativo.
Nova CPMF
Pela manhã, antes da demissão de Marcos Cintra, secretário da Receita, o presidente da CNT comentou sobre a possibilidade de criação de um novo imposto, que estava sendo chamado de nova CPMF. “Criar imposto é uma saída de curto prazo para dar folga no orçamento federal, mas é uma saída ruim, que vai onerar a produção e aumentar ainda mais o desemprego. Temos que pensar o contrário, em reduzir impostos, reduzir a carga tributária e simplificar. Assim, iremos possibilitar o crescimento econômico do país.”
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, participa do Fórum de Debates CNT
O debate “O que Esperar da Reforma Tributária? Impactos das Propostas para o Transporte”, promovido pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) nesta quarta-feira (11/9), contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
O parlamentar compôs a mesa na segunda metade do evento e reiterou a importância da Reforma Tributária para a retomada do crescimento econômico. Durante sua participação, confirmou que o texto da PEC nº 45/2019 vem conquistando o apoio de vários segmentos. “Hoje, recebemos os 27 governadores e tivemos o retorno deles de que a base da proposta da Reforma Tributária apoiada por eles é a da Câmara dos Deputados”, exaltou.
Na ocasião, Maia foi saudado pelo presidente da CNT, Vander Costa, pela condução da Reforma da Previdência, aprovada em segundo turno pela Câmara em agosto passado. Segundo Costa, o deputado se destacou “tanto pela capacidade de liderar, quanto pelo espírito altruísta de fazer o melhor pelo país”.
O Sineaa – Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária marcou presença no evento por intermédio da sua assessoria de Comunicação.
Valter Luís de Souza, Diretor de Relações Internacionais CNT e Marco Calzolari, Assessor de Comunicação do Sineaa
Fotos: Marco Calzolari
Fontes: CNT e Comunicação Sineaa 2019
