Tema foi debatido em audiência pública da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores do Pará e do Amazonas cobraram investimentos da União para projetos de infraestrutura de transportes na Região Norte. Eles participaram de audiência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, nesta terça-feira (24), na Câmara dos Deputados.
A maior preocupação dos parlamentares e demais convidados é com a conclusão de trechos das rodovias Cuiabá-Santarém, a BR-163, e da Transamazônica, a BR-230, iniciadas no período da ditadura militar, ainda nos anos 1970, e até hoje inacabadas.
O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general Antônio Leite dos Santos Filho, apontou a falta de recursos e dificuldades com o licenciamento ambiental como os principais “entraves ou impasses” para a continuidade das obras.
Ele informou que a falta de orçamento específico para os empreendimentos lançam a conclusão de alguns trechos das estradas para 2021 ou 2022. Já os licenciamentos ambientais, ressaltou, são mais complexos devido às peculiaridades da região, cheia de rios e selvas, bem como às autorizações especiais exigidas para a passagem dessas estradas por áreas indígenas.
Segundo o general Santos Filho, as obras incluem, entre outras, a substituição de pontes de madeira por outras de concreto, a pavimentação de trechos que podem ser retomadas pelas matas ou mesmo a repavimentação de áreas que são destruídas pelas fortes chuvas da região, com erosões continuadas das estradas.
Região estratégica
Um dos idealizadores do debate, o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) lembrou o slogan do período em que a Transamazônica e a Cuiabá-Santarém começaram a ser construídas – “Integrar para não entregar” – e destacou a importância de se investir mais no Norte do País. “O Pará e o Amazonas correspondem a 30% do território brasileiro. Tem de haver um olhar realmente diferenciado para essa região.”
Júnior Ferrari pediu mais atenção do governo federal à Região Norte
Região rica em minérios, madeiras nobres e recursos hidrelétricos, o Norte também concentra as maiores fronteiras do Brasil, por onde passam o tráfico de armas e de drogas, acrescentou o parlamentar.
Transporte aéreo
Os debatedores também demonstraram interesse sobre a concessão de aeroportos já existentes na região à iniciativa privada, a construção de pequenas pistas de pouso e o preço abusivo das passagens aéreas no Norte do Brasil, em comparação com outras regiões brasileiras.
O deputado José Ricardo (PT-AM), que também propôs a audiência pública, quis saber a razão para a concessão dos aeroportos locais, já que, segundo ele, são lucrativos: “Que conta é essa que o governo faz, pois investiu bem mais do que esses valores que pretende retornar em 30 anos?”
As concessões dos aeroportos brasileiros começaram ainda no governo Dilma Rousseff e se intensificaram nos últimos anos. O diretor de departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil, Ricardo Sampaio da Silva Fonseca, disse que são relevantes os investimentos nos terminais aéreos, cerca de R$ 20 bilhões, e que há aumento da satisfação dos passageiros e retorno em impostos para os municípios onde eles estão instalados.
“Os aeroportos retornam, é uma concessão, não é uma privatização, não estamos vendendo. Então, eles retornam para o poder público”, explicou Fonseca. “Toda aquela infraestrutura é de alguma forma incorporada ao patrimônio público.”
Quanto ao preço alto das passagens, ele afirmou que o motivo é a falta de concorrência, pois existem poucas companhias aéreas atuando na região.
Ação conjunta
Os deputados da Comissão de Integração Nacional propuseram uma ação conjunta com prefeitos, vereadores e deputados estaduais para conseguir destravar os investimentos e projetos de infraestrutura de transportes na região Norte.
Comunicação Sineaa 2019
