Objetivo é evitar judicialização e reduzir custos do setor, afirma Silvio Costa Filho.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu, em entrevista ao GLOBO, que as empresas aéreas não sejam penalizadas na Justiça nos casos de problemas no voo, como atrasos e cancelamentos, gerados por mau tempo.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu, em entrevista ao GLOBO, que as empresas aéreas não sejam penalizadas na Justiça nos casos de problemas no voo, como atrasos e cancelamentos, gerados por mau tempo.
— O Brasil precisa adequar a regulação — disse o ministro, acrescentando que a medida ajudará a reduzir o índice de judicialização na aviação civil: — É irracional o Brasil ser o país com maior número de judicialização. No total, 70% da judicialização das companhias aéreas no mundo estão no Brasil. Isso precisa ser sanado.
Ele destacou que as companhias aéreas gastam com isso quase R$ 1 bilhão, o que acaba onerando o preço da passagem.
Segundo Costa Filho, a ideia é identificar o que é dano pessoal e o que não é. Ele citou como exemplo o caso em que o piloto atrasou e, por isso, a aeronave demorou a sair do solo. Neste caso, a responsabilidade é da companhia aérea.
Mas, se o voo atrasou por problemas climáticos, não seria culpa da companhia, defendeu o ministro.
— O passageiro que estava esperando este voo vai ficar incomodado, chateado e com razão. Mas não é por culpa da companhia, é por conta de problemas climáticos. Mas, muitas vezes, neste caso, sem culpa a companhia, ele é judicializado — afirmou.
Ao ser indagado se o governo poderia enviar um projeto para esclarecer essa questão, respondeu que o plano é aguardar. Disse que empresas estão se articulando juntos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não serem responsabilizadas por problemas no voo decorrentes de questões climáticas e assim que procurado, e o governo vai se manifestar nesses processos.
Quando a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou as regras com as Condições Gerais do Transporte Aéreo, as companhias tentaram deixar de fora da assistência aos passageiros problemas decorrentes de mau tempo. Mas não tiveram êxito.
Pela legislação, a partir de hora de atraso no voo, as empresas precisam oferecer um meio de comunicação, internet, telefone; a partir de duas horas, alimentação e a parti de quatro horas, hospedagem. As empresas reclamam que, mesmo prestando assistência, são acionadas na Justiça.
Bagagem
O ministro disse ainda que assim que o Congresso Nacional retomar as atividades, o Executivo pretende concentrar esforços para votar o veto à bagagem gratuita, para reduzir o risco jurídico e atrair empresas de baixo custo para o Brasil (low cost) para estimular a concorrência.
Ele também disse ter esperança de que a Gol se recupere no processo de reestruturação nos EUA e se mantenha como concorrente da Azul.
— Até agora não fomos oficialmente comunicados sobre uma possível fusão entre Gol e Azul e nem de possível compra. O que a gente tem são algumas ilações e notícias. Não há nada de oficial neste sentido. O que a gente tem trabalhado, desde o primeiro momento é para fortalecer as companhias no Brasil — destacou.
Costa Filho mencionou que neste semestre pretende anunciar 50 novos aeroportos, entre novos e reformados. Uma das novidades, será a construção de um terceiro aeroporto em São Paulo, no município de Olímpio, um investimento de R$ 160 milhões, com recursos da Infraero e do setor privado.
Com pista de 1.700 metros, o aeroporto terá capacidade para receber 600 mil passageiros por ano. Os estudos estão sendo finalizados e o edital deverá ser lançado em agosto.
Sobre o aeroporto de Porto Alegre, afetado pelas enchentes do Rio Grande do Sul, o ministro reiterou que o terminal estará em pleno funcionamento em dezembro. Com problemas na pista, o terminal está funcionando com restrições.
Fonte: G1
Comunicação/Sineaa/2024
