O Senado Federal realizou nesta manhã (23/10) uma sessão solene para celebrar os 70 anos da Confederação Nacional do Transporte. A convocação foi em atendimento ao Requerimento do Congresso Nacional nº 2, de 2024, de autoria dos Senadores Laércio Oliveira e Wellington Fagundes, bem como do Deputado Federal Zé Trovão,
Compuseram a Mesa, juntamente com o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, o Sr. Presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa; o Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; o Sr. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o Sr. Senador Laércio Oliveira, requerente desta sessão; a Sra. Senadora Rosana Martinelli, do Estado do Mato Grosso; o Sr. Senador Nelsinho Trad, do Estado do Mato Grosso do Sul.
O presidente Pacheco na abertura do seu discurso fez uma saudação especial: “Senhoras e senhores, eu saúdo, de maneira muito especial, a Confederação Nacional do Transporte, na pessoa de seu Presidente, o mineiro Vander Costa, grande orgulho do Estado de Minas Gerais, à frente dessa importante confederação.”
Durante o evento foi apresentado o importante histórico da CNT, fundada em 1954, há exatos 70 anos, que nasceu com o objetivo de unificar as vozes do setor de transportadores e ser o seu elo com os poderes públicos constituídos. Desde então, tornou-se interlocutora fundamental junto aos três Poderes da República, articulando avanços regulatórios, operacionais e de investimentos em todos os modais de transportes. A confederação realiza um trabalho imprescindível nos segmentos de cargas e de passageiros, apresentando soluções para os transportadores, para a sociedade e para o Governo. Ao longo de sua história, a CNT tem sido uma importante parceira do Congresso Nacional, trazendo inúmeras contribuições para os debates que aqui se desenvolvem sobre temas relacionados ao setor. Nesse sentido, a entidade edita importantes publicações que subsidiam os trabalhos parlamentares, como, por exemplo, a Pesquisa CNT de Rodovias, o Plano CNT de Logística e a Pesquisa CNT Perfil Empresarial.
Foram destacados também alguns projetos em tramitação no Congresso Nacional que possuem repercussão no setor de transportes:
– o PL nº 7.925, de 2014, que trata da criminalização do uso do jammer, dispositivo eletrônico projetado para bloquear ou interferir em sinais de comunicação e impedir o rastreamento veicular;
– o PL nº 3.278, de 2021, que trata do novo marco regulatório da Política Nacional de Mobilidade Urbana;
– a PEC nº 25, de 2023, que dispõe sobre o Sistema Único de Mobilidade e a tarifa zero para custeio do transporte público coletivo urbano;
– o PL nº 5.442, de 2020, sobre o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil para a ampliação da infraestrutura aeroportuária e dos serviços aéreos;
– o PL nº 1.809, de 2021, que trata da proibição de afretamento de embarcação estrangeira para navegação interior.
Sobre a relevância do sistema SEST SENAT
O SEST SENAT teve seu destaque na solenidade, sistema que criado em 1993, completou 30 anos em 2023, consolidando-se como uma das maiores instituições de educação profissional e de promoção da qualidade de vida para os trabalhadores do transporte no país.
Ele está presente em todo o território nacional, com 161 unidades operacionais, oferecendo cursos profissionalizantes, atendimentos de saúde e atividades esportivas e de lazer – uma enorme contribuição, um enorme serviço social reconhecido pelo Congresso Nacional como de grande valor nacional. Em parceria com o Instituto de Transporte e Logística (ITL), promove o Programa Avançado de Capacitação do Transporte, referência em formação executiva de alta performance para o setor.
O discurso do presidente Vander Costa
Quero cumprimentar o Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, e agradecer pelas palavras sobre o trabalho da CNT nesses 70 anos. Agradeço aos requerentes desta sessão: Sr. Senador Laércio Oliveira, que está aqui conosco, assim como o Senador Wellington Fagundes e o Deputado Zé Trovão, que não puderam comparecer. Agradeço ao Sr. Senador Nelsinho Trad, pelas palavras, à Senadora Rosana Martinelli, ao Senador Efraim Filho, à Senadora Margareth e às demais Senadoras presentes. Na pessoa do Deputado Arthur Maia, quero cumprimentar os Deputados presentes.
Sras. e Srs. Parlamentares, cumprimento também o Ministro Substituto dos Transportes, Adrualdo Catão; a Ministra Substituta de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori; os colegas do setor de transportes.
Senhoras e senhores, é com orgulho e emoção que ocupo esta tribuna para celebrar um marco de imensa relevância na história da Confederação Nacional do Transporte: os seus 70 anos de atuação. Este momento não é apenas uma comemoração, é o reconhecimento do papel que a CNT desempenhou e continua a desempenhar na transformação do Brasil, construindo uma nação que se movimenta por terra, trilhos, água e ar.
Ao longo destas sete décadas, a CNT esteve presente nos momentos mais decisivos do desenvolvimento brasileiro. Desde sua fundação, em 1954, tem trabalhado incansavelmente para fortalecer o setor de transportes, que, como sabemos, é a espinha dorsal da nossa economia. Em cada passo, crescemos e evoluímos junto com o país.
Nossa representatividade também se expandiu. Hoje, damos voz a mais de 165 mil empresas, representadas por 29 federações, cinco sindicatos nacionais e 22 entidades associadas, gerando mais de 2,6 milhões empregos diretos.
A CNT mantém, ao longo de sua história, uma relação pautada por princípios republicanos, pelo diálogo e pela cooperação com o Congresso Nacional. Como interlocutora principal das demandas do setor, nossa missão tem sido contribuir de forma efetiva para a formulação de políticas públicas que impulsionam o desenvolvimento dos transportes e, por consequência, o fortalecimento da economia nacional.
Sob o lema “O Transporte Move o Brasil”, intensificamos nossa atuação na defesa dos interesses dos transportadores brasileiros, sempre em diálogo com os três Poderes da República, e fortalecemos a produção de formações técnicas que subsidiam ações estratégicas para o desenvolvimento do setor. Como mostra nossa história, temos participado ativamente dos debates em torno dos grandes temas nacionais. Nosso incansável trabalho institucional em nome do setor deixa sua contribuição para projetos que impactam a vida de todos os brasileiros.
A título de ilustração, menciono o novo marco legal do transporte público coletivo, antiga reivindicação do setor que tomou corpo e, em breve, passará pelo crivo deste Parlamento. Em jogo está a viabilidade de um serviço, mas também a garantia de um direito de ir e vir, próprio da mobilidade consagrada em nossa Constituição.
Também travamos o bom combate pela manutenção da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos. Neste caso, foi uma luta que foi além dos interesses setoriais, ao buscar ratificar a própria vontade dos Parlamentares. Enfim, após um longo debate e uma negociação entre Governo, entidades de representação e Parlamento, sobreveio o retorno escalonado da alíquota, solução diferente da imaginada, mas que leva em consideração a grandiosidade do setor produtivo. Aqui faço uma menção ao trabalho capitaneado pelo Presidente Rodrigo Pacheco, que foi fundamental na busca de uma solução para o impasse.
Grandiosa também foi a tramitação da reforma tributária, reforma de que muitos duvidavam, mas que chegou a bom termo. Na visão do transporte, cumpriu-se o essencial, que era simplificar o Sistema Tributário Nacional. A regulamentação continua e dará clareza a alguns pontos, mas é certo que houve o reconhecimento da essencialidade do setor de transportes, que não pode ser onerado de forma desequilibrada, já que isso significa penalizar o próprio usuário do serviço, minando a economia como um todo. Por isso, seguimos trabalhando pelo aprimoramento do texto, para que seja respeitada a essencialidade do setor e a sua prestação de serviços.
Com nossa participação, também avançaram recentemente assuntos como o seguro de cargas, a prorrogação do Reporto, as autorizações ferroviárias, o novo marco regulatório do transporte regular rodoviário coletivo interestadual de passageiros e o free flow,regulamentado na última semana. Também fazem parte da nossa história de representação e trabalho políticas públicas estruturantes, como as legislações que disciplinam o transporte rodoviário de cargas do Brasil, o vale-transporte e a Lei dos Portos, apenas para citar alguns dos marcos fundamentais para o transporte de pessoas e cargas em nosso país ao longo das últimas décadas.
Quando olhamos para o futuro, enfrentamos um cenário de rápidas transformações tecnológicas, em que a digitalização, a inteligência artificial e a sustentabilidade desafiam e, ao mesmo tempo, trazem novas oportunidades para o transporte. A CNT tem trabalhado ativamente para que o Brasil esteja à altura desses desafios, promovendo inovações que possam resultar em uma logística mais eficiente e competitiva.
Entre nossos maiores desafios está a modernização e a ampliação da infraestrutura de transportes no país. Reconhecemos que é necessário ampliar os investimentos públicos e privados, sobretudo através de concessões e parcerias, especialmente em tempos de restrições orçamentárias. Para isso, necessitamos de marcos regulatórios modernos que atraiam capital e viabilizem projetos estratégicos. A atuação do Congresso Nacional nesse sentido é fundamental, e aqui reconheço o esforço que tem sido realizado para garantir que alcancemos os percentuais de investimentos necessários para a conquista de uma infraestrutura robusta à altura do nosso país.
Além disso, o futuro do transporte deve ser sustentável. Nossa visão é deixar um legado para futuras gerações, tendo um setor que contribua para um Brasil mais próspero. A transição energética no setor de transportes é necessária e urgente para garantir a sustentabilidade ambiental e a eficiência econômica de longo prazo. A substituição de combustíveis fósseis por combustíveis energeticamente sustentáveis, baseada em critérios técnicos, apresenta-se como uma solução viável e promissora, mas a grande preocupação deve ser a redução de gases de efeito estufa em toda a cadeia produtiva. Não adianta termos carros elétricos se a energia for gerada de combustíveis fósseis. É preciso e urgente pensar em redução da emissão de poluentes em toda a cadeia. Políticas públicas que incentivam a inovação tecnológica e a infraestrutura necessária para a produção, distribuição e utilização desses combustíveis são importantes para o avanço dessa agenda. Por isso, faço questão de destacar que não existe uma única solução. É preciso olhar de maneira consistente para alternativas como o diesel verde, o hidrogênio, o biometano e a eletrificação.
Senhores e senhoras, nestes 70 anos, a Confederação Nacional do Transporte contribuiu com uma história de luta, conquistas e parcerias. Estamos conscientes de que os próximos anos trarão desafios, e a nossa missão permanece clara: defender os interesses do setor transportador, trabalhar pela modernização da infraestrutura e garantir que o transporte continue sendo a força motriz que impulsiona o desenvolvimento do Brasil.
Contamos com o apoio desta Casa e de todos os Poderes constituídos para que, juntos, possamos enfrentar os desafios do presente e contribuir com um futuro de prosperidade.
Ao celebrarmos os nossos 70 anos, expresso a minha profunda gratidão a todos que de alguma forma contribuíram e continuam contribuindo para o sucesso da CNT, nossos empresários e executivos das empresas, membros da nossa diretoria, nossos colaboradores e membros dos três Poderes da República. Cada um de vocês desempenha um papel fundamental na nossa trajetória, que ajuda a mover o Brasil.
Aproveito para agradecer a presença do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e do Presidente do TST, Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, representantes do Poder Judiciário.
Já partindo para o final, quero agradecer os meus diretores que estão aqui presentes: Diretor Bruno Batista, Fernanda, Valter, Eliana, João Victor e Nicole, que está de licença, cuidando do Davi, mas fez questão de passar por aqui para nos dar um abraço.
Aproveito a oportunidade para anunciar com grande satisfação o lançamento do livro comemorativo que celebra as sete décadas de atuação da Confederação Nacional do Transporte, uma obra que reflete o compromisso contínuo da CNT com o desenvolvimento do Brasil e a evolução do setor.
E, já que mencionamos marcos históricos, não poderia deixar de homenagear os 200 anos do Senado Federal, celebrados em 2024. Esta Casa Legislativa, de papel absolutamente imprescindível, tem sido um pilar na consolidação de nossa democracia, mudando a história e pavimentando o futuro da nação brasileira com sabedoria e responsabilidade. Para simbolizar o reconhecimento da CNT pela notável contribuição do Senado Federal ao longo desses dois séculos de existência, teremos a honra de entregar ao Exmo. Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, uma placa comemorativa, além de um exemplar do livro CNT: 70 anos pelo Brasil.
O presidente Vander Costa entregou uma placa em agradecimento ao presidente Rodrigo Pacheco, “pela outorga dessa placa ao Senado Federal, em comemoração aos 200 anos do Senado, um pouco mais antigo que a CNT, com a seguinte inscrição:
O Sistema Transporte homenageia o Senado Federal pelos seus 200 anos de existência, reconhecendo o papel fundamental dessa Casa na promoção do desenvolvimento econômico, social e político do Brasil. Ao longo de sua história bicentenária, o Senado tem sido uma instituição indispensável na construção de um país mais justo, democrático e próspero.
O Sistema Transporte se une a esta celebração, reafirmando o compromisso do setor com o crescimento sustentável e a modernização da infraestrutura nacional.
Brasília, 23 de outubro de 2024.
Presidente da CNT,
Vander Costa.
O presidente Rodrigo Pacheco encerrou a sessão agradecendo aos autores do requerimento para esta sessão: Senador Laércio Oliveira, muito obrigado pela oportunidade dada a esta Casa de podermos fazer esta sessão em homenagem à CNT.
O Sindicato Nacional das Empresas de Administração Aeroportuária (SINEAA), foi representada pelo diretor executivo Reinaldo Souza que está em Brasília, inclusive para cumprir agendas de reuniões com a CNT e com o SEST SENAT.
Comunicação/MCZ/Sineaa/2024
