A polêmica em torno da cobrança de bagagens despachadas pelas companhias aéreas será analisada hoje (12) pelo plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A relatora do caso é ministra Assusete Magalhães.
O caso tramita na Corte desde o ano passado, depois que ações civis públicas foram ajuizadas em quatro estados (Ceará, Pernambuco, Distrito Federal e São Paulo) contra resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que liberou a cobrança por bagagem nos aviões. A norma regulamenta, além das bagagens, a aplicação de multas contratuais, reembolso de passagens aéreas, prazo para o consumidor desistir da compra, entre outras.
Preços
A cobrança de bagagem despachada não derrubou o preço médio das passagens aéreas vendidas no país. Ao invés, com a novidade, as tarifas subiram, segundo levantamento pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
No segundo semestre do ano passado, quando a cobrança das malas já estava valendo, a tarifa média cobrada nos voos domésticos atingiu R$ 384,21; um ano antes, ela estava em um patamar menor, de R$ 383,89. Ou seja, entre o segundo semestre de 2016 e igual período de 2017, a alta foi de 0,83%.
Em todo 2017, o preço médio das passagens teve ligeira baixa de 0,6%, de R$ 357,38 para R$ 357,16.
O caso tramita na Corte desde o ano passado, com a avaliação de que a cobrança não derrubou o preço médio das passagens.
Fonte: Destak Brasil
