O Sindag deve apresentar uma proposta de emenda ao projeto do novo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) para garantir que o setor aeroagrícola não seja desregulamentado. A medida deverá ocorrer dentro do Grupo de Trabalho sobre o CBA, que foi constituído na última semana, em uma reunião em São Paulo, com representantes de 16 associações e sindicatos da Aviação Civil. O encontro ocorreu quinta-feira (dia 27) na sede da Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG) e o sindicato aeroagrícola foi representado pelo assessor parlamentar Pietro Rubin.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 258/2016 teve no último dia 13 a leitura do relatório do senador José Maranhão (PMDB/PB), propondo sua aprovação na Comissão do CBA na casa, mas a votação não ocorreu devido a um pedido de vistas coletivo. Para o sindicato aeroagrícola, a preocupação é quanto ao Artigo 256 do PLS, que diz “Os proprietários ou operadores de aeronaves não destinadas à prestação de serviços de transporte aéreo público não necessitam de autorização para suas atividades aéreas. ”
O Sindag deve pedir que o artigo não abranja os serviços aeroagrícolas, que deverão, então, obedecer a regulamento especial. O objetivo é evitar que se prejudique um setor de operação complexa, que envolve aspectos aeronáuticos, agronômicos, ambientais e de saúde pública.
CONTRIBUIÇÕES
A ideia é que todas as entidades da aviação civil enviem ao Grupo de Trabalho nesta semana as demandas e proposições de cada setor da aviação civil. As contribuições de todos devem ser analisadas na próxima reunião do grupo, que será marcada nos próximos dias. No entanto, já ficou definido que o próximo encontro será na seda da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), também na capital paulista – Avenida Ibirapuera, 2332, Torre 1, 2º andar.
O passo seguinte será pedir uma reunião com o relator do projeto do novo CBA. As entidades da aviação querem levar ao senador maranhã uma proposta consolidada com as demandas de todas as entidades.
Confira a relação as entidades que participaram da reunião da última quinta-feira, além do Sindag:
Abag – Associação Brasileira de Aviação Geral
ABTAer – Associação Brasileira de Táxis Aéreos e Oficinas de Manutenção
Abesata – Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo
Abrapac – Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil
Abear – Associação Brasileira das Empresas Aéreas
Abraphe – Associação Brasileira de Pilotos de Helicóptero
AIAB – Associação das Indústrias Aeroespaciais do Brasil
Abefaer – Associação Brasileira das Entidades de Formação Aeronáutica
Acecam – Associação dos Concessionários, Empresas Aeronáuticas Intervenientes e Usuários do Aeroporto Campo de Marte
Aopa – Associação de Operadores e Pilotos de Aeronaves
Iata – Associação Internacional de Transportes Aéreos
Sinaero – Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Empresa de Táxi Aéreo, Aeroclubes, Aviação Agrícola e de Garimpo, Prestadores de Serviços, Controle e Comunicação, Comércio Aeronáutico e Autônomos
Sineata – Sindicato Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo
SNA – Sindicato Nacional dos Aeronautas
SNETA – Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo.
