Na sessão plenária do último dia 8/ago, conduzida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), foi aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2018, que prevê marcação antecipada e gratuita de assento em voo nacional. O projeto garante aos passageiros o direito de marcar os assentos gratuitamente em qualquer tempo, em todos os voos dentro do território nacional e classifica a cobrança como prática abusiva, sujeita a multa. O texto ainda vai à Câmara dos Deputados.
Fonte: Senado Federal.
