Entre os principais pontos no novo texto está mecanismos que evitem a assimetria de informação entre as aaéreas.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avança com uma revisão da resolução 280/2013, que trata das regras para o transporte aéreo de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, disse Yuri Cesar Cherman, gerente de regulação das relações de consumo do regulador.
Entre os principais pontos no novo texto está mecanismos que evitem a assimetria de informação entre as aéreas. “Uma situação que estamos explorando é uma empresa A aceitar transportar determinado equipamento porque considera seguro, mas uma empresa B não considera seguro por achar que pode haver uma explosão à bordo, por exemplo”, disse Cherman. A ideia, acrescentou, é tentar trazer mais previsibilidade ao passageiro sobre a documentação.
“A revisão da resolução 280 está na nossa agenda regulatória como uma das prioridades”, disse gerente de regulação da Anac. Atualmente, os técnicos da agência tocam uma análise de impacto regulatório para analisar pontos de melhoria e construir, a partir disso, outra resolução. O tema, segundo ele, tem sido costurado junto de diversas associações e ministérios.
Após concluído os estudos, o texto será submetido à diretoria da Anac, que pode fazer recomendações. Após esta etapa, uma versão do texto vai ser colocada em consulta pública. “Podemos esperar essa consulta pública ainda para este ano”, afirmou Cherman. A aprovação do texto é um processo que vai depender também das contribuições que ele irá receber.
Além disso, a agência reguladora pretende lançar ainda no primeiro trimestre o programa Asas para Todos, que vai focar em trazer mais diversidade e inclusão ao modal aéreo. Entre as iniciativas do programa está um acordo de cooperação técnica com ministérios como Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulheres, assim como Infraero, Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e ABR (de aeroportos), para a troca de experiências e capacitação. “O projeto é um grande pacto governamental para a gente avançar na pauta”, disse Cherman.
Comunicação/MCZ/Sineaa/2024.
