O Governo Federal prorrogou por dois anos o prazo para realizar uma nova licitação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro. Apesar de a medida ter sido publicada nesta quinta-feira (1º), o prazo começa a contar a partir do dia 12 de agosto. A decisão foi tomada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, órgão federal responsável pelas concessões.
A administração do aeroporto foi parcialmente concedida à iniciativa privada em 2013. 49% da gestão do terminal ficou sob a responsabilidade da empresa pública Infraero e 51% foi concedida à empresa privada de Cingapura, Changi, que administra cerca de 50 aeroportos em mais de 20 países. Em contrapartida, a empresa precisou fazer melhorias no aeroporto, que recebeu investimentos de R$ 2 bilhões.
Em fevereiro de 2022, a Changi comunicou à Agência Nacional de Aviação Civil que pretendia devolver a gestão do aeroporto à União. A empresa alegou que a queda na demanda de passageiros provocou desequilíbrio financeiro, principalmente após a pandemia de COVID-19.
O pedido de desistência abriu caminho para o governo realizar uma nova licitação do aeroporto. Até que outra empresa assuma o contrato, a Changi deve manter a operação e garantir a qualidade do serviço e os requisitos de segurança.
Após uma série de negociações com a Infraero, o governo federal decidiu limitar as operações do aeroporto Santos Dumont, que fica no Centro do Rio de Janeiro e opera apenas voos domésticos, para que os voos fossem redirecionados ao Tom Jobim. Com isso, a movimentação do terminal internacional aumentou gradativamente e praticamente dobrou no primeiro semestre deste ano.
Depois da mudança, em outubro de 2023, a Changi voltou atrás e manifestou interesse em manter a concessão. Apesar de ter adiado a relicitação, o governo federal ainda não deu o aval definitivo para que a empresa siga com o contrato.
Fonte: Agência Brasil
Comunicação/Sineaa/2024
