Com a publicação da Resolução Normativa Conjunta nº 1/2023, no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 16 de novembro, o Governo Federal instituiu o Comitê das Agências Reguladoras Federais (COARF).
Composto por onze agências nacionais, incluindo a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o grupo foi criado com o intuito de promover o intercâmbio e a troca de experiências entre essas autarquias, assim como discutir e estabelecer orientações e procedimentos comuns de interesse das instituições. Além disso, o COARF representará os interesses em comum das agências reguladoras federais junto a todas as instâncias governamentais e não governamentais.
Os(as) diretores(as)-presidentes ou diretores(as)-gerais das agências reguladoras nacionais serão naturalmente membros do COARF, não havendo necessidade de designação. Caberá a esses(as) dirigentes a indicação de seus respectivos suplentes.
O presidente e o vice-presidente do COARF serão eleitos pelos membros do Comitê e terão mandato de dois anos, sendo vedada sua recondução. A estrutura também contará com uma Secretaria-Executiva, além da composição do plenário formado pelos membros do grupo.
Segundo a Resolução Normativa Conjunta nº 1/2023, a primeira reunião do COARF será excepcionalmente coordenada pelo presidente do Fórum de Dirigentes das Agências Reguladoras Federais (FDAR). Tal encontro terá como pautas: a eleição do presidente e do vice-presidente do Comitê, a indicação do secretário executivo, a definição do calendário das reuniões do primeiro ano de mandato do presidente e vice-presidente, assim como a extinção do FDAR.
Além da ANAC, integram o COARF as seguintes instituições: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA); Agência Nacional de Cinema (ANCINE); Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Comunicação/MCZ/Sineaa/2023.
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