O Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Mauricio Quintella Lessa, deve comparecer à Comissão de Infraestrutura (CI) para prestar esclarecimentos sobre concessões de aeroportos, obras em rodovias e ferrovias e exploração de portos. Um dos focos dos parlamentares é a intenção do governo de privatizar a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), com direito a venda de suas partes e possibilidade de concessão em blocos do sistema aeroportuário.
A expectativa é que a audiência pública ocorra apenas após o retorno do recesso parlamentar, em agosto. Os convites foram aprovados na reunião desta terça-feira (4). Os requerimentos pediam a presença de Quintella e de outros convidados, mas ficou acordada, primeiro, a vinda do ministro para falar de todos os assuntos sozinho.
Para a autora de um dos pedidos, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a decisão do governo de extinguir a Infraero até 2018 e a privatização dos 54 aeroportos sob gestão da empresa pública, inclusive o de Manaus, o mais lucrativo da Infraero por causa da movimentação de cargas na Zona Franca, deve ser revista.
— Isso é um crime de lesa-pátria — argumentou Vanessa, ao lembrar que o aeroporto se localiza em plena Amazônia, área considerada estratégica.
Vanessa também pediu que o ministro dê detalhes sobre o Decreto 9.048/2017, que tem o objetivo de desburocratizar e flexibilizar operações, concessões e arrendamentos de portos brasileiros, modificando os processos de autorização para investimentos e portos públicos e Terminais de Uso Privado (TUPs).
Os senadores Roberto Muniz (PP-BA) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) também propuseram que o ministro discorra sobre os investimentos nas obras das ferrovias Oeste-Leste, Transnordestina e Biocêanica. Wellington Fagundes (PR-MT), presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Abastecimento, sugeriu que ele fale, de modo geral, sobre o andamento de investimentos e obras em todos os modais de transporte do país.
Os requerimentos aprovados também preveem convites a autoridades como representantes do Tribunal de Contas da União, do Sindicato dos Aeronautas e de entidades como a Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP). Eles comparecerão ao Senado em dias distintos, com data ainda a ser definida.
Fonte: Agência Senado Notícias.
