MP dos aeroportos é aprovada na Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (26), por 236 votos a 89, a medida provisória 779, que permite a antecipação, pelas concessionárias, do pagamento de outorgas de aeroportos. A medida segue para o Senado, que tem que aprová-la ainda nesta semana. O governo teme perder cerca de R$ 3 bilhões caso a MP “caduque” -não seja aprovada pelo Congresso Nacional no período estipulado, que é até a próxima segunda-feira (2).

Em meio à análise da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer, o governo enfrenta uma série de problemas com partidos de sua base, que ameaçam a tramitação das propostas de seu interesse. A MP deu base legal para que o governo receba, ainda em 2017, mais de R$ 2 bilhões da RioGaleão, que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, e R$ 1 bilhão da GRUAirport, concessionária responsável pelos terminais de Guarulhos em São Paulo. O governo conta com esse dinheiro para tentar fechar as contas sem o estouro da meta fiscal, que é de R$ 159 bilhões em 2017. O valor já representa uma elevação em relação à previsão original, de rombo de R$ 139 bilhões.

Embora a área técnica do governo entenda que os pagamentos serão garantidos mesmo que a MP “caduque” (o argumento é o de que a Agência Nacional de Aviação Civil aprovou o novo cronograma enquanto a MP estava em vigor), o Palácio do Planalto teme questionamentos em relação a esses contratos, o que poderia levar ao adiamento dos pagamentos. Auxiliares de Temer querem ver o texto transformado em lei para dar segurança jurídica aos negócios fechados com as concessionárias, além de permitir que as empresas que administram outros aeroportos possam apresentar propostas similares.

A MP foi editada em maio, depois de o Ministério dos Transportes publicar a portaria que criou parâmetros para a reprogramação do calendário de pagamento das outorgas de aeroportos. As concessionárias alegavam dificuldade financeira para cumprir o cronograma inicial. A regra central da medida é que, quanto mais a concessionária estiver disposta a adiantar desembolsos, mais poderá reprogramar os recolhimentos futuros. Com a MP em vigor, a Anac aprovou mudança nas datas de pagamento de Guarulhos e Galeão.

FONTE: Folha Press, Brasilia,DF.

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