A obra que foi anunciada pelo governo no ano passado como o motivo para limitar a capacidade do Aeroporto Santos Dumont (RJ) de receber passageiros terá a OS (Ordem de Serviço) lançada em setembro deste ano.
Trata-se da implantação do sistema Emas (Engineered Material Arresting System), cuja estimativa de custo está na casa dos R$ 150 milhões, e está dentro de um pacote de investimentos nessa unidade, administrada pela estatal federal de aeroportos Infraero, que soma R$ 270 milhões.
O sistema Emas é um conjunto de intervenções na cabeceira das pistas que faz com que o avião possa desacelerar em caso de ultrapassagem da área de segurança para pouso e decolagem, reduzindo-se assim riscos de acidentes mais graves. No ano passado, essa intervenção acabou sendo usada como motivo para reduzir o número de voos na unidade.
Havia pressão dos governos locais por essa redução porque eles queriam mais voos para o aeroporto internacional da cidade, o Galeão. As restrições acabaram sendo realizadas, mesmo com reclamações de empresas e representantes do setor, e o Santos Dumont atualmente opera neste ano com quantidade menor de passageiros. O Galeão, antes esvaziado, vem se recuperando.
Além da Emas, há R$ 20 milhões previstos para implantação de sistema de controle de acesso e R$ 6 milhões para adequação do balizamento da pista de pouso. Haverá ainda uma destinação de R$ 8,6 milhões à licitação para substituição do sistema de som do aeroporto.
Em julho, o governo já havia anunciado investimentos de R$ 85,4 milhões no Santos Dumont, incluindo licitação para implantação de raio-x de porão ao custo de R$ 29,7 milhões e duas assinaturas de OS – uma de R$ 16,3 milhões para o início da obra de reforma e ampliação do embarque e desembarque remoto, e outra, de R$ 39,4 milhões, para adequação das pistas de táxi.
Os investimentos para melhoria do Santos Dumont fazem parte de um pacote de inaugurações e anúncios que o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que o governo concluirá até o fim deste ano, somando intervenções em torno de 50 aeroportos, parte deles de concessões e parte de investimentos públicos, que somam cerca de R$ 4,2 bilhões, sendo R$ 3,4 bilhões de obras que serão entregues.
A Agência iNFRA teve acesso a uma lista com os investimentos em terminais que compõem o planejamento da pasta. Está prevista para outubro a inauguração no Aeroporto de Guarulhos (SP) do chamado “People Mover”, um monotrilho ligando a estação de trens da região ao terminal de passageiros do aeroporto. Esse investimento, de R$ 484 milhões, foi realizado com recursos da concessionária do aeroporto.
Outras obras de concessionárias estão previstas para serem entregues. No estado do Rio, por exemplo, o Aeroporto de Macaé, licitado no Bloco Sudeste de Concessões em 2029, vai ter concluído o investimento de R$ 206,1 milhões para obras na pista de pouso e decolagem, com previsão de entrega em dezembro.
Dos investimentos que serão entregues, a Região Sul é a que concentra o maior volume, com R$ 935 milhões em projetos concluídos, sendo o maior deles o do Aeroporto de Foz do Iguaçu (PR), que terá a adequação de pátios, pista e terminal de passageiros concluída pela CCR Aeroportos, concessionária da unidade, em novembro. Na região Sudeste, as entregas chegam a R$ 830 mihões; Norte, R$ 740 milhões; Nordeste, R$ 446 milhões; e Centro-Oeste, R$ 405 milhões.
Infraero em Sorriso (MT)
Mas há também anúncios de investimentos que serão feitos, seja por concessionárias ou pela Infraero, previstos para o ministério até o fim do ano, que somam quase R$ 900 milhões. Os aeroportos de Jacarepaguá (RJ) e Campo de Marte (SP), concessionados em 2022 para a Pax Aeroportos, terão anunciados pelo governo investimentos de R$ 160 milhões previstos nessa concessão. Na unidade paulista serão R$ 93,1 bilhões, e na Fluminense, R$ 66 milhões.
No caso da Infraero, o maior anúncio a ser feito é para obras no Aeroporto de Sorriso (MT), que terá investimentos estimados na casa dos R$ 90 milhões para diversas reformas no pátio e na pista e também a construção de um novo terminal de passageiros. O início desses investimentos está previsto para setembro. Sorriso é uma das dezenas de unidades que a estatal passou a administrar após perder quase todas as suas unidades no processo de concessão iniciado em 2012 no país.
Novas unidades via consenso
Esses investimentos são os que já estão previstos pelos contratos assinados até 2022 de concessões ou de obras do orçamento da Infraero. O governo ainda trabalha em um plano para tentar incluir obras em aeroportos regionais em repactuações de concessões aeroviárias, cujas negociações estão em andamento na SecexConsenso, do TCU (Tribunal de Contas da União). As estimativas iniciais falavam entre 70 e 80 unidades.
No entanto, até o momento, no primeiro processo que teve a mesa de negociação encerrada, no mês passado, a do Aeroporto de Guarulhos (SP), a proposta apresentada não incluiu esse modelo de inclusão de outras unidades entre os investimentos do concessionário após a repactuação. A proposta final agora está em avaliação por parte dos envolvidos para que seja validada oficialmente pelos responsáveis.
Em junho deste ano, durante um evento no TCU, o secretário da Secex Consenso, Nicola Khoury, informou que seria aberta uma espécie de consulta no órgão para avaliação desse modelo de inclusão de unidades nas concessões aeroviárias, mas ainda sem prazo para acontecer.
Rio e São Paulo
No Rio de Janeiro, o Aeroporto de Itaperuna terá anunciado investimentos R$ 10 milhões para a construção de novo terminal de passageiros. Outros R$ 4,9 milhões de obras em pátio e pista da unidade serão concluídos pela Infraero até o fim do ano.
Em São Paulo, está em discussão a construção do Aeroporto de Olímpia ao custo de R$ 104 milhões, incluindo projeto e obra. O operador atual do terminal é o estado de São Paulo, mas a Infraero negocia receber mais esta unidade.
Minas Gerais
Há previsão de investimentos a serem anunciados de R$ 69,9 milhões no Aeroporto de Governador Valadares, em Minas Gerais, com obras iniciadas em agosto e término no segundo semestre do ano que vem. O investimento será distribuído entre a assinatura de OS para novo terminal de passageiros, pátio e sessão contra incêndio (R$ 59,3 milhões). Haverá, ainda, uma assinatura de OS para reforço da recuperação da pista de pouso (R$ 10,6 milhões).
Para o Aeroporto de Ipatinga, também em Minas, o investimento a ser anunciado será de R$ 80,3 milhões divididos em OS para reforço da pista (R$ 14,1 milhões), OS para implantação da infraestrutura de hangares (R$ 6 milhões) e OS para construção do novo terminal de passageiros (R$ 35,2 milhões). Também está prevista uma licitação para ampliação do pátio, para Resa (Área de Segurança de Fim de Pista), também chamada de área de escape, e para a área de giro (R$ 25 milhões). A previsão de início das obras é em setembro e a entrega está estimada para o segundo semestre de 2026.
Centro-Oeste
Para o Aeroporto de Goiânia (GO), operado pela CCR Aeroportos, a previsão é de que a conclusão das obras de adequações do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e das pistas sejam entregues em outubro. O investimento é de R$ 20,2 milhões.
Em julho, houve entregas de obras e reformas em outros aeroportos do Centro-Oeste, como Aeroporto de Cuiabá (R$ 130,4 milhões), Aeroporto de Sinop (R$ 122,3 milhões), Aeroporto de Rondonópolis (R$ 58,5 milhões), Aeroporto de Alta Floresta (R$ 61,2 milhões) e Aeroporto de Palmas (R$ 31,8 milhões).
Norte
No Norte do país, o novo Aeroporto de Ariquemes (RO) terá anúncios de investimentos em duas fases. A primeira delas, em outubro, será para obras de ampliação de pista, táxi e pátio. Para novembro, estão previstos anúncios de obras relativas ao terminal de passageiros, estacionamento, acessos e edificações complementares.
O operador desse terminal é a Infraero. O início das obras está previsto para novembro deste ano, e a entrega, no segundo semestre de 2025. O investimento previsto é de R$ 44 milhões. No Aeroporto de Flores (AM), também da Infraero, a previsão é de que as obras na pista, ao custo de R$ 8 milhões, sejam iniciadas agora em agosto, com término no segundo semestre de 2025.
Outros aeroportos na região Norte receberão investimentos para ampliação do terminal de passageiros, adequação do pátio de aeronaves e melhorias nas pistas feitos pela concessionária Vanci Airports.
É o caso do Aeroporto de Manaus (AM), com investimentos de R$ 133,9 milhões, Aeroporto de Porto Velho (RO), com R$ 130,1 milhões, Aeroporto de Rio Branco (AC), com R$ 53,4 milhões, e o Aeroporto de Cruzeiro do Sul (AC), com investimento de R$ 32,1 milhões. Previsão de entrega das obras em 23 de outubro.
Nordeste
No Aeroporto de Petrolina (PE), as obras da CCR Airports de adequação do terminal de passageiros, do pátio de aeronaves e das pistas, com investimento de R$ 52,4 milhões, estão previstas para serem entregues em 15 de agosto.
Tanto o Aeroporto de São Luís como o Aeroporto de Imperatriz, no Maranhão, ambos da CCR, terão entregues este ano os investimentos de R$ 88,9 milhões e R$ 50,3 milhões, respectivamente, para obras de adequações do terminal de passageiros, pátio de aeronaves e pistas. A previsão de entrega para a capital deve ocorrer em 17 de outubro e, em Imperatriz, 12 de setembro.
Já no Aeroporto de Mossoró (RN), os investimentos previstos de R$ 53,2 milhões serão anunciados pela Infraero. Desse montante, R$ 17,7 milhões serão para reforço e recuperação da pista de pouso e decolagem do pátio de aviação geral e da pista de táxi, com início em agosto e previsão de entrega no primeiro semestre de 2025.
Sul
No Rio Grande do Sul, estão previstas entregas das obras contratadas na concessão das unidades para CCR Airportos no Aeroporto de Uruguaiana (R$ 45, 5 milhões) para 22 de agosto e no Aeroporto de Bagé (R$ 33,2 milhões) para 5 de setembro. No Aeroporto de Pelotas, o investimento de R$ 38,2 milhões será voltado às adequações do terminal de passageiros, pátio de aeronaves e pistas. A previsão é que as obras estejam concluídas em 19 de setembro.
No Aeroporto de Paranavaí (PR), a Infraero vai anunciar o investimento de R$ 13,5 milhões para regularização da faixa preparada (R$ 3 milhões), adequação da pista de pouso (R$ 3 milhões), novo terminal de passageiros (R$ 6,5 milhões) e implantação da Resa (R$ 1 milhão). A previsão é que as obras tenham início em setembro e término no segundo semestre de 2026.
Fonte: INFRA
Comunicação/Sineaa/2024
