A Anac promoveu no último dia 3 maio um workshop para apresentar aos técnicos as novas regras de utilização dessas aeronaves.

A regulamentação da operação civil de aeronaves remotamente pilotadas, os drones, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), vai dar mais segurança para a operação dos equipamentos, segundo técnicos que participaram hoje (3) de um workshop promovido pela agência para apresentar as regras.

Entre as normas, está a proibição da utilização dos equipamentos a menos de 30 metros de pessoas sem autorização, com exceção de operações de segurança pública ou defesa civil.

O diretor comercial de uma produtora de imagens aéreas e fotografia Ramiro Simões disse que a regulamentação veio em boa hora e que a maioria das pessoas que trabalham com drones já seguem as regras.

“A distância de 30 metros é mais uma regra de segurança do que uma restrição do segmento.”

“Pela falta de regras o setor sofria com grandes deficiências, uma delas não deixava que a gente obtivesse um seguro de drone, por exemplo, e agora o setor de seguradora já está voltado para esses seguros, o que para nós é fundamental”, acrescentou.

O sócio-proprietário de outra empresa que realiza filmagens com drones Ricardo Souza disse que também já segue as regras há algum tempo.

“Só faço [filmagem com drones] em ambientes abertos. Mas se preciso fazer o take próximo aos noivos, por exemplo, já tenho a anuência deles. Se tem convidados, acho que será uma questão de se fixar um aviso de modo que assim conseguiremos fazer a filmagem, seria uma anuência de forma geral”, sugeriu.

Segundo Souza, a restrição de 30 metros não inviabiliza o trabalho de filmagem com os drones.

“Posso fazer com distância maior do que essa, consigo fazer o voo e as captações sem estar próximo das pessoas e enquadrar bem qualquer tipo de imagem a mais de 30 metros, então acho que a nova regra não inviabilizam [as filmagens].”

Além de eventos, como festas e shows, os drones também têm sido muito utilizados em serviços de manutenção e segurança patrimonial.

Gerente técnico de uma empresa do setor, Renato Rosseto disse que a regulamentação também vai dar mais segurança para esse tipo de uso do equipamento.

“Quando falamos de manutenção industrial, [com o uso do drone] teremos redução de riscos quando equipes vão fazer determinadas inspeções técnicas em áreas perigosas. E na segurança patrimonial e eletrônica, que também são associadas à questão da segurança das pessoas, poderemos evitar eventuais delitos.”

Fiscalização

O superintendente de Aeronavegabilidade da Anac, Roberto Honorato, disse que o estabelecimento de regras para a operação de drones foi pensado para garantir a segurança de pessoas e bens e que o cumprimento será fiscalizado.

“A fiscalização entra no programa de vigilância da Anac e também as denúncias serão tratadas pelo órgão. As forças de segurança pública também podem atuar, tendo em vista que algumas condutas podem ser contravenção penal ou crime. Com relação às penas, elas podem variar desde sanções administrativas, como multa, ou responsabilização penal”, destacou.

Outros órgãos também poderão atuar na fiscalização do uso de drones, de acordo com suas competências, como a utilização do espaço aéreo, feita pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e de radiofrequência, feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Matéria da Exame, 3 maio 2017.