Recuo de ICMS poderá fomentar voos domésticos.

O texto que fixa alíquota máxima de 12% na cobrança de ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação (QAV), pode ser votado até novembro próximo. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) nº 55/2015, se aprovado, representará um alento para companhias aéreas nacionais. Atualmente, estas empresas precisam pagar taxas de alíquotas diferentes (que variam de 12% a 25%) do imposto em combustível para voos domésticos, dependendo do estado onde abastecem. De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, hoje esse é um dos principais motivos que impactam no preço dos bilhetes aéreos no Brasil, único país que cobra imposto regional sobre o valor do querosene. O dirigente chama atenção para o fato de que o combustível representa 30% do custo do bilhete das aéreas brasileiras. Por isso, não raro os preços das passagens para destinos nacionais custam mais caro do que os de bilhetes de voos para o exterior – uma vez que o combustível que abastece as aeronaves custa mais caro para as companhias que transportam passageiros em voos domésticos. “Na mesma bomba, a empresa aérea paga 25% de imposto para ir para São Paulo, que é o estado que cobra a maior tarifa, e zero de impostos para ir para Buenos Aires e Miami”, exemplifica Sanovicz. O dirigente, que, nos últimos seis anos participou de 12 audiências sobre o tema, afirma que a expectativa do setor no que se refere à aprovação do projeto é grande, já que a demanda existe há quase 30 anos. Ao justificar a necessidade de estímulo do poder público junto às empresas aéreas, por meio da redução dos custos de passagens, o presidente da Abear destaca que para cada R$ 1,00 de produção da aviação são gerados R$ 8,00 em toda a cadeia produtiva do País, e aponta que cada emprego do setor equivale a 10 postos gerados em todo o turismo. “Se houver equalização da alíquota nos estados, pode-se de imediato suprir a demanda de ampliação de mais de 70 voos onde a malha aérea é menos atendida, principalmente nas regiões Norte e Nordeste”, observa o presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Alexandre Sampaio. Ao confirmar a importância da aviação para o desenvolvimento do turismo no mercado doméstico, o dirigente afirma que um documento com as demandas do setor será enviado aos representantes públicos. “A redução de impostos sobre o combustível visa estabelecer no País um certo equilíbrio entre aviação doméstica e internacional, o que deve beneficiar a movimentação turística nos destinos brasileiros”, reforça.

O presidente do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, Alexandre Sampaio, afirma que o preço da passagem aérea é fator determinante para fazer o brasileiro viajar mais. “Nossas estradas são ruins, e é importante os governos entenderem que a redução no ICMS sobre o querosene irá impactar não somente no turismo, mas também no comércio, artesanato, alimentação dos destinos, uma vez que deve gerar aumento de fluxo de visitantes em todas as regiões.” O presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens no Estado (Abav-RS), João Augusto Machado, questiona que preços das passagens diminuam. “Essa questão do imposto talvez melhore a situação financeira das companhias aéreas, o que irá, de fato, contribuir para que haja mais investimento e aumente o número de voos ou frequência em algumas cidades”, opina. O dirigente afirma que dependendo do dia, os preços das tarifas aéreas “mudam muito”. No caso das agências que realizam bloqueio de passagens, em geral a tarifa paga é um pouco acima do preço médio, mas com a garantia de que todos os consumidores que comprarem destas empresas irão pagar o mesmo valor, explica Machado. “Quando os bilhetes são para voos domésticos, constantemente as tarifas estão altas, principalmente em dias de eventos, fins de semana e feriados”, emenda. Valor médio do bilhete aéreo doméstico está em R$ 323,62.

Há duas décadas, as companhias aéreas não podiam estabelecer livremente os preços das passagens aéreas, uma vez que era o governo que definia os valores, que variavam apenas em vista das classes de serviço – econômica, executiva, primeira classe, ou denominações equivalentes. Nesse modelo, os preços finais para os consumidores consideravam um valor médio que cobrisse basicamente os custos operacionais. Essa política forçava o preço das passagens a ser mais elevado do que hoje, uma vez que os custos da aviação são tradicionalmente altos ao longo da história (e, no Brasil, superiores à média mundial), observa o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz. “Isso, logicamente, limitava e elitizava o público consumidor que podia ter acesso ao transporte aéreo.” A partir de 2002, com a instituição da liberdade tarifária no mercado brasileiro de aviação (sistema que no mercado norte-americano existia desde a década de 1970), foi estimulada a concorrência no setor e as empresas aéreas passaram a ter o direito de definir os preços das passagens dentro das forças de mercado, ajustando a oferta aos níveis de custos e demanda.

Com isso, no histórico de acompanhamento da Secretaria Nacional de Aviação Civil (Anac), entre 2002 e o primeiro semestre de 2016 o valor real médio (ou seja, já com a correção da inflação) do bilhete aéreo doméstico passou de R$ 592,36 para R$ 323,62, uma redução de 45,4%, enquanto o número de passageiros transportados anualmente triplicou (hoje são quase 100 milhões de viagens anuais na aviação doméstica). O que atualmente permite a oferta de valores diferenciados é o sistema dinâmico de precificação que provoca a oscilação dos preços (que corresponde à atualização constante da relação entre oferta e demanda), explica Sanovicz. Como regra geral desse sistema, tarifas para destinos muito concorridos, viagens em períodos de alta temporada (férias, festas de final de ano, feriados prolongados e carnaval), em dias de muita procura (sexta-feira) e em horários de muito movimento (começo da manhã e final da tarde) tendem a ter preços mais elevados se comparados a períodos de baixa temporada, dias de menor procura e horários de menor movimento. “Assim, para encontrar os preços mais vantajosos para viagens em períodos, dias e horários de maior demanda, é preciso prestar atenção às promoções e realizar compras planejadas com antecedência”, pondera o dirigente. “No entanto, a crise econômica tirou mais de 7 milhões de passageiros da aviação brasileira entre 2015 e 2016”, adverte o presidente do Cetur da CNC, Alexandre Sampaio. Segundo ele, o resgate deste segmento, que já representou 3,1%, do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, depende hoje da ampliação do modal aéreo e da redução de tributos que impactam no preço da passagem para o consumidor. “É importante lembrar que o querosene que é comercializado no Brasil, independente da aplicação do imposto, já tem média de custo mais alta que os demais da aviação”, completa o presidente da Abear. Segundo ele, a ideia é que a mesma regra seja aplicada para todos. Para o diretor de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MT), Rogério Coimbra, o transporte aéreo deve ser universalizado no Brasil, tornando-o acessível à população de uma forma geral. Segundo ele, antes do atual período de retração, o setor aéreo cresceu por 11 anos a uma média de 12% ao ano, o que gerou os gargalos de infraestrutura, que foram solucionados com as privatizações. “A perspectiva é de retomada de crescimento”, afirmou durante recente evento realizado pelo setor. Na ocasião, Coimbra reforçou a importância da aprovação do PRS nº 55/2015, que propõe um teto no ICMS cobrado para o querosene da aviação.

Fonte: CHRISTINA BOCAYUVA/DIVULGAÇÃO/JC