Minuta entra em consulta pública por 45 dias e depois será enviada para avaliação do Tribunal de Contas da União. Previsão do governo é fazer leilão no primeiro semestre de 2022.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta terça-feira (21) a minuta do edital da sétima rodada de concessão de aeroportos do governo federal. Serão leiloados 16 terminais, incluindo os aeroportos de Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).
A minuta será submetida à consulta pública por 45 dias. Nesse período, a sociedade e interessados em participar do leilão podem enviar suas sugestões de mudança. Também haverá uma audiência pública virtual, em data a ser definida.
Finalizada essa etapa de contribuições, a agência vai finalizar a minuta, aprovar a proposta de edital em reunião da diretoria colegiada e enviar o documento para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O aval da Corte não é obrigatório para realização do leilão, mas o governo espera a análise para se precaver de questionamentos jurídicos.
Assista abaixo o link matéria:
Movimento de passageiros em Congonhas em 2021 supera período de 2020.
Após o aval do TCU, a agência fará as modificações solicitadas pela Corte e publicará oficialmente o edital. A previsão do governo é fazer o leilão no primeiro semestre de 2022.
Juntos, os 16 terminais que serão leiloados registraram 39,2 milhões de embarques e desembarques de passageiros em 2019. O número representa 26% dos passageiros que pagaram passagem aéreas no mercado de transporte aéreo brasileiro em 2019.
Desde o governo Dilma Rousseff (PT), o governo federal vem concedendo aeroportos até então administrados pela estatal Infraero para a gestão da iniciativa privada. Já foram realizadas seis rodadas de concessão.
O último leilão de aeroportos foi em abril deste ano. O grupo brasileiro CCR e a empresa francesa Vinci Airports arremataram 22 aeroportos, entre os quais os de Curitiba (PR), Foz do Iguaçu (PR) e Manaus (AM).
Os vencedores pagaram R$ 3,3 bilhões em outorga (valor para levar os aeroportos) à vista à União e terão de investir R$ 6,1 bilhões ao longo de 30 anos.
Assista abaixo o link da matéria:
Governo de SP leiloa 22 aeroportos, cinco deles no centro-oeste paulista
https://globoplay.globo.com/v/9691557/
Como será a sétima rodadaOs 16 aeroportos serão leiloados em três blocos: RJ/MG, SP/MS/PA e Norte II. As empresas participantes podem apresentar propostas para um ou mais blocos.O vencedor de cada bloco terá de administrar todos os aeroportos do bloco. Cada bloco tem um aeroporto chamariz.
São os terminais mais rentáveis, que acabam compensando eventuais prejuízos com a administração dos demais terminais.O processo de licitação prevê que as empresas vencedoras do leilão invistam R$ 8,8 bilhões durante o tempo de concessão, que será de 30 anos.O lance mínimo inicial para arrematar os três blocos de aeroportos será de R$ 897,7 milhões.
A expectativa é de que o valor arrecadado fique acima desse valor, tendo em vista a disputa entre os investidores pelos ativos.Segundo a Anac, os três contratos têm valor estimado de R$ 22,3 bilhões.Os aeroportos da sétima rodada:
- Bloco SP-MS-PA: Congonhas (SP); Campo de Marte (SP); Campo Grande (MS); Corumbá (MS); Ponta Porã (MS); Santarém (PA); Marabá(PA); Parauapebas(PA); e Altamira(PA).
- Bloco RJ-MG: Santos Dumont (RJ); Jacarepaguá (RJ); Montes Claros (MG); Uberlândia (MG); e Uberaba (MG).
- Bloco Norte II: Belém (PA); e Macapá (AP).
Comunicação/Mcz/Sineaa/2021
