A Câmara dos Deputados concluiu no último dia (26/3) a aprovação do projeto que amplia a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas. Agora, o texto segue para o Senado.
A proposta revoga um artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica que estabelecia em 49% o limite de participação estrangeira nas empresas. Na prática, a participação poderá chegar a 100%.
Na semana passada, os deputados já haviam aprovado o texto-base do projeto, mas faltava a análise dos destaques (propostas para mudar a redação original).
Pelo texto aprovado pela Câmara, as empresas precisam ter sede e administração no país e devem ser constituída sob leis brasileiras.
Capital estrangeiro
A permissão para a ampliação do capital estrangeiro em empresas aéreas está em vigor desde o ano passado, quando o então presidente Michel Temer editou uma medida provisória.
A MP, contudo, perderá validade em 22 de maio e, como ainda não começou a ser analisada, os parlamentares decidiram votar o projeto de lei.
De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, grandes companhias aéreas estrangeiras ainda aguardam a aprovação do texto pelo Congresso para começar a investir no mercado brasileiro.
“Tem duas [empresas aéreas] engatilhadas para entrar, mas ninguém vai entrar se não houver segurança jurídica e, para isso, tem que aprovar a MP”, declarou o ministro em fevereiro/2019.
Fonte: G1
