Prazo foi reaberto até janeiro para receber contribuições que poderão ser enviadas via formulário eletrônico.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) estendeu o prazo até 10 de janeiro de 2024 para receber contribuições da sociedade referente à consulta pública sobre o novo regulamento de monitoramento e compensação de emissões de CO2 (dióxido de carbono) em voos internacionais. 

As contribuições serão recebidas em formato eletrônico por meio da página de Consultas Públicas do portal da ANAC, onde estão toda as informações necessárias para o envio. 

O tema da consulta revela-se importante para que a Agência dê mais um passo na redução do impacto ambiental causado pelo setor aéreo. O novo regulamento, que será elaborado a partir da Consulta Pública nº 14/2023, incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Mecanismo de Redução e de Compensação de Emissões de Dióxido de Carbono da Aviação Internacional, o CORSIA (do inglês Carbon Offseting and Reduction Scheme for International Aviation). O Brasil é signatário desse mecanismo aprovado em 2016 pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). 

São propostos dois normativos: uma resolução com os requisitos de monitoramento, reporte e verificação das emissões de CO2 e cálculos das obrigações de compensação dos operadores aéreos; e uma portaria que estabelece forma e procedimentos para o cumprimento dos requisitos de monitoramento dessas emissões. 

O objetivo é compensar – no período de 2024 a 2035 – as emissões provenientes da aviação internacional que ultrapassem os valores registrados em 2020, sem comprometer o crescimento do setor.  

As manifestações já encaminhadas por e-mail à área ambiental da ANAC serão analisadas em conjunto com todas as contribuições recebidas ao final do novo prazo de envio.

Comunicação/MCZ/Sineaa/2023.

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